O Ato Declaratório Executivo Codac nº 97, de 28 de dezembro de 2010 foi alterado pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 12/2011. Algumas variações dos códigos de preenchimento da DCTF e da Declaração de Compensação - DCOMP foram as modificações.
Segue abaixo algumas alterações:
| 8109/07 | Mensal | A partir de janeiro de 2007 | PIS/Pasep - Substituição tributária na comercialização de cigarros |
| 8109/08 | Mensal | A partir de janeiro de 2006 | PIS/Pasep - Faturamento - PJ em geral - SCP |
| 8109/09 | Mensal | A partir de janeiro de 2007 | PIS/Pasep - Substituição tributária na comercialização de cigarros - SCP |
| 8109/11 | Diária | A partir de 22.01.2007 | PIS/Pasep - Faturamento - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício - SCP |
| 8109/12 | Anual | Ano-calendário de 2008³ | PIS Faturamento - PJ em geral - Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT (MP nº 449/2008 , art. 15 ) |
| 8301/02 | Mensal | A partir de janeiro de 2006 | PIS/Pasep - Folha de salários |
Veja todas alterações no Ato Declaratório Executivo Codac nº 12/2011 - DOU 1 de 08.02.2011
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